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Quer dar início ao seu negócio de forma correta? É fundamental verificar se ele precisa de licenciamento ambiental para funcionar. Quer regularizar sua empresa junto aos orgãos ambientais?   CONTATE: DIATEC CONSUTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL  A responsabilidade com o meio ambiente não é apenas um diferencial de mercado para o seu produto ou serviço, mas uma exigência para que você atue dentro da legalidade.

A outorga de direito de uso da água representa um instrumento, através do qual o Poder Público autoriza, concede ou ainda permite ao usuário fazer o uso deste bem público. É através deste que o Estado exerce, efetivamente, o domínio das águas preconizado pela Constituição Federal, regulando o compartilhamento entre os diversos usuários. A Lei Estadual 10.350, de 30 de dezembro de 1994, em seu artigo 29, e...

O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades passíveis de controle ambiental. Fonte: https://www.ibama.gov.br/cadastros/ctf/ctf-app Precisando de Cadastro Tecnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais(CTF/APP) e envio de relatório ...

"A Fepam informa que o Sistema MTR Online está regrado pela Portaria Fepam nº 87/2018. Além disso, os critérios para o recebimento de resíduos gerados por terceiros, cujo gerenciamento pressupõe retorno ao fabricante visando a implementação da logística reversa nos licenciamentos ambientais está regrado pela Portaria Fepam nº 50/2018." Fonte: http://www.fepam.rs.gov.br/mtr/ Precisando de cadas...